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A primeira medida tomada para a abolição da “pena de morte” ou “pena capital” foi em 1849 na República Romana, seguida do Pincipado de S. Marino em 1852.

Contudo, Portugal, foi o primeiro Estado do Mundo a deliberar o fim da pena máxima, depois de aprovada a proposta de Augusto César Barjona de Freitas, Ministro da Justiça do reinado de D. Luís, através da Lei Constitucional de 1867.

A última condenação à morte ocorrida em Leiria por enforcamento, deu-se em 20 de Agosto de 1841, aplicada a João Marques Amado, de 22 anos, alferes da Guarda Nacional, natural de Arega.

Julgado e condenado por sentença de 4 de Novembro de 1836 em Figueiró dos Vinhos  e confirmada pela Relação de Lisboa em 3 de Novembro do mesmo ano, por assassinato de Custódio José da Costa Guimarães, em Maio de 1835 e do provedor José Martins Teixeira, de Arega, em Março de 1836, esteve detido em Lisboa até 18 de Agosto de 1841, data em que chegou à cidade de Leiria para ser executado.

Depois de aplicadas todas as formalidades religiosas, numa forca montada para o efeito,  em virtude de já não existir a que havia junto ao cemitério, acompanhado do juiz João Cardoso de Sousa Pinto, do escrivão Ireno Roberto Dias e da Irmandade da Misericórdia de Leiria, José Marques Amado foi executado por José António Simões. O seu corpo foi a sepultar pela referida Irmandade, por não haver nenhum parente, a reclamar o corpo, para o fazer.

O óbito foi lavrado na paróquia de Leiria e consta o seguinte: À margem: Cidade O Justiçado João Marques Amado. O Texto: Em o dia vinte do mês d’Agosto do anno de mil oito centos, e quarenta, e hum, soffreo a pena Capital de morte no cadafalço armado no Rocio desta cidade de Leiria, o Reo Justiçado João Marques Amado filho de Antóino Amado e de Maria da Conceição, natural de Castanheira da Villa d’Arega Bispado de Coimbra. Recebeo os Sacramentos da Penitencia, e Sacro Viático. Seu corpo foi sepultado no cemitério. E para constar fis este assento. Que assino. O Cónego Vigario Joaquim José Alves.

Fontes:

Fundo do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos, incorporado no Arquivo Distrital de Leiria. PT/ADLRA/JUD/JFVN/1/10/7

Fundo da Paróquia de Leiria, incorporado no Arquivo Distrital de Leiria. PT/ADLRA/PRQ/PLRA12/3/4

 

publicado por Ana às 21:37
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